# Registro público: TRT3 — 00000573220155030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214749/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214749.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb165477ff45f0f6271b8acc8cc72e85c92c85bcbf0fbca151a12b47f7828d5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2016-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-01-13** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2016-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Diferenças por Desvio de Função | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Auxílio/Tíquete Alimentação | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214749.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-10-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-01-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-01-13 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2016-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2016-03-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2016-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2015-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-13 no assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000879620115030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3072365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13745, 13796, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Congonhas
- [TRT3 — 00000551020165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164492/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 10292, 13745, 13796
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT13 — 00001070320215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13863, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00000543720135030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10292, 13745, 13922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT2 — 00004393020145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13863, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005007720145040733](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13863, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo