# Registro público: TJMG — 00085512320158130610

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de São Domingos do Prata
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b41c59ce4ee830cbe98a237afa56833116da40a00baabd8d131bce2b87d2188b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-28
- **Último ato com data válida:** 2018-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-09** — Mandado (TPU 106)
> **2018-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-20** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T13:38:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-04-29T16:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-05-14T10:23:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-05-25T13:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-06-02T09:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-08-07T08:13:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-08-07T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-12-11T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-01-26T16:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-01-27T14:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-02-02T08:45:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-02-02T08:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-02-12T12:24:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-02-25T12:00:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-09-12T12:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-11-21T13:48:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-10-20T11:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-11-07T16:24:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-01-30T12:16:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-06-14T13:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-06-14T13:39:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-07-09T15:05:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-07-09T15:07:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-10-15T13:30:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-05-07T09:52:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-05-04T13:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-05-13T16:28:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-08-06T13:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2015-12-11T15:00:31.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-01-20T14:20:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-05-05T13:19:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2016-09-16T12:49:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-10-18T12:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2017-10-20T14:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-03-16T09:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-07-10T13:48:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}
- 2018-10-17T13:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5547", "nome": "Vara Única da comarca de São Domingos do Prata"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b41c59ce4ee830cbe98a237afa56833116da40a00baabd8d131bce2b87d2188b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-12 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-10-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-01-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-07-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T12:49:35\.585000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b41c59ce4ee830cbe98a237afa56833116da40a00baabd8d131bce2b87d2188b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00085512320158130610 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única da comarca de São Domingos do Prata”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b41c59ce4ee830cbe98a237afa56833116da40a00baabd8d131bce2b87d2188b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b41c59ce4ee830cbe98a237afa56833116da40a00baabd8d131bce2b87d2188b
- **SHA-256 do comentário:** 3c7ae3c83e6b06525e5e48fce48446111f7e4485d215cff9e3be2804b95a23dc