# Registro público: TJSE — 00023278420188250075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-04-02** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2019-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-13** — Audiência (TPU 970)
> **2019-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-06** — Decisão anterior (TPU 945)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-28T09:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-13T13:29:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-12-06T15:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-12-06T15:38:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-12-06T14:45:31.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 12184)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2018-12-05T09:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-31T08:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2018-10-17T11:07:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-03T09:39:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-26T01:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-14T08:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-07T10:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T15:36:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-06T15:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-03T22:30:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T12:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-31T12:37:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-12T01:39:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-01T12:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-23T11:17:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-23T11:17:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-02T16:55:14.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13691", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}}
- 2019-03-12T08:14:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-06T15:32:44.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
- 2018-12-06T15:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-07T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-07T09:45:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-31T12:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-24T07:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-01T12:27:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-01T09:37:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-31 — Mero expediente; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-11-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-06 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-12-06 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-06 — Suspensão Condicional do Processo; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-04-02 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão anterior» em 2018-12-06 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:23:07\.143000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181001120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000726920148250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJPR — 00000298120248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282529/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15040822820228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSE — 00024962020148250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJRJ — 00013305220208190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00197268620238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00024047820198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000625820208100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023278420188250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2366318222cb1b5018984f535f1b26aa412a6a7379d37e7a28a5edba7dd9474f
- **SHA-256 do comentário:** fcbebb0f110ecd2d80b7fd416224b1561ad6d4f8ea3b8a6f29b685901e2afbf3