# Registro público: TJSE — 00007021420148250056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PACATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221508/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221508.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e490b255e084d4c5494d7aeec16e78af9091f82a33c2e8bbcea53b1280b7106e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-01 - **Último ato com data válida:** 2017-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-17** — Documento (TPU 581) > **2017-01-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-03** — Documento (TPU 581) > **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-18T16:17:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-06-30T13:14:19.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-01-17T10:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T16:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T16:51:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-08T04:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T12:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T12:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T10:44:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-16T10:19:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-20T08:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-26T14:51:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T13:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T11:09:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-25T10:14:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-28T11:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T12:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T10:06:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-06T09:54:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-01T09:28:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-01-17T10:26:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-03T11:02:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-16T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-16T14:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-16T10:21:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-08-18T16:17:15.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8595", "nome": "Pacatuba"}} - 2015-06-30T13:15:01.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-06-30T09:12:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-30T08:23:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-11T10:17:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-10T08:58:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-06-02T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-01T09:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-28T11:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-28T11:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-28T11:44:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-05-22T11:54:41.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-22T11:53:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-18T08:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-15T11:36:12.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221508.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e490b255e084d4c5494d7aeec16e78af9091f82a33c2e8bbcea53b1280b7106e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-06-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-06-30 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-01 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:59:31\.694000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150401120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e490b255e084d4c5494d7aeec16e78af9091f82a33c2e8bbcea53b1280b7106e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00065338120168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJRR — 08032202420238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955331/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMT — 00004087720208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR - [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPB — 00008207720148150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única de Princesa Isabel - [TJMT — 00004189420198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR - [TJRN — 00108588520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - [TJSP — 00274700220128260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): PACATUBA / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007021420148250056 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PACATUBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** e490b255e084d4c5494d7aeec16e78af9091f82a33c2e8bbcea53b1280b7106e - **SHA-256 do comentário:** 489a95581ae4545e965c06919252c3511f3c34392ae5aaf9c9b4bb03a6a1ff33