# Registro público: TJSC — 00000086420158240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2020-06-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T15:47:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-22T13:33:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-05T18:17:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-01-07T11:11:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-10T14:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-10T14:49:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-10T14:45:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-26T05:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-26T05:35:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T20:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T18:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T18:49:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-24T18:49:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-24T14:24:44.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2020-05-24T10:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-22T16:44:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-21T18:47:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-21T18:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-21T18:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-10T13:05:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T13:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-13T15:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T12:31:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-28T15:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-22T19:28:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-02T11:09:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-04-25T14:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-25T14:26:22.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-04-13T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-13T14:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-15T16:04:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-14T10:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T08:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T14:36:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-03-07T14:36:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-01T12:00:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-17T10:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-04T12:58:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-01T18:14:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-04-18T15:54:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-22 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-24 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:32:44\.800000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107084951
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00064784820148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 50185058620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165942/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Blumenau
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSC — 00072529020148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000086420158240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3d92f4d60fa01387f8c1f6ca65ed0ada9c7bc8f1af884e6f5c58df1e94577040
- **SHA-256 do comentário:** 741a29dbd8dc0136d616694429031a1c9000785dbd3c23c955d5594edb5ff6d8