# Registro público: TJES — 00000559620138080033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - MONTANHA - **Classe:** Busca e Apreensão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215213/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215213.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91ed58c839f14fd46424027ef3490137f3aa4d1119574125473b4482da570e84 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão | Liminar ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677) - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:48:28\.674721741Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130129141748 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91ed58c839f14fd46424027ef3490137f3aa4d1119574125473b4482da570e84 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000856720188080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3179290/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 2ª VARA CÍVEL - LINHARES - [TJES — 00000550320218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213957/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJMG — 00969876420158130704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00000230820118080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113333/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJCE — 00619298620198060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551095/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA UNICA DA COMARCA DE JIJOCA DE JERICOACOARA - [TJCE — 01806256220158060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774774/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - [TJPA — 00001048320148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213354/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJPE — 00000088620218172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590643/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10677, 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - MONTANHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 91ed58c839f14fd46424027ef3490137f3aa4d1119574125473b4482da570e84 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)