# Registro público: TRT23 — 00000533420195230071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dda3928cc9675585f9cff44bd377bc4e2cafbb434b646cbcec0107c3f6bc0848 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 53 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07 - **Último ato com data válida:** 2025-03-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-28** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) > **2025-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-02-14** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-08-20** — Petição (TPU 85) > **2021-02-16** — Petição (TPU 85) > **2019-11-25** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-09-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-07T14:26:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-03-11T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-08-05T09:29:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-09-06T08:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-09-16T13:09:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-09-23T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-03-15T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 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2019-03-12T11:24:37.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-04-11T11:10:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-04-27T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-04-27T00:12:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-08-03T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-09-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-09-04T00:03:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-09-14T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-07-26T00:11:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-08-22T00:19:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-04-11T11:10:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-09-20T10:01:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2019-11-25T11:48:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} - 2025-02-14T16:24:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-04-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-08-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2019-09-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-03-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-04-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-09-16 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:41:10\.906000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190307142644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dda3928cc9675585f9cff44bd377bc4e2cafbb434b646cbcec0107c3f6bc0848 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000657620255230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00001331120205230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS - [TRT4 — 00009607720125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT16 — 00160980220215160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / Vara do Trabalho de Timon - [TRT4 — 00003467420125040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT22 — 00000781820235220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1107993/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ - [TRT23 — 00000339820265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1645009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT14 — 00002677020225140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13719, 13875, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** dda3928cc9675585f9cff44bd377bc4e2cafbb434b646cbcec0107c3f6bc0848 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)