# Registro público: TJSE — 00014147520138250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8fec332c5efdb7445630a3ea2cc93fa4dc21cde86e6319cbb13a23389a8c1b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-30
- **Último ato com data válida:** 2016-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-16** —  (TPU )
> **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2016-01-21** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** —  (TPU )
> **2015-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-16T09:18:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T11:18:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-21T11:15:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:02:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-03T19:50:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-01T09:58:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-13T10:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T14:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-18T09:36:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T12:58:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-05T12:03:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-26T10:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-13T09:32:21.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-12T09:54:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-30T09:05:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T17:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-18T14:14:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-18T14:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-22T14:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-18T11:32:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-12T10:24:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-04T09:14:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T13:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T11:50:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-31T10:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-31T10:14:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-20T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-01T14:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-26T10:37:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-03T09:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T09:54:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-10T09:19:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-07T10:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T14:14:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-01T16:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-29T10:14:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2014-04-01T11:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-09T09:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-12T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-30T09:33:30.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215313.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008543620138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217196/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJPA — 00003421020158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159940/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA
- [TJRR — 07001401120138230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475754/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CÍVEL
- [TJSE — 00007484720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215778/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / BOQUIM
- [TJSE — 00020269220158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215539/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000307520258172470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159654/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPA — 00003425320118140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159418/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA