# Registro público: TJSE — 00030388820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 118c39afe89c4856e3df25c348b2ad7098a56460782ed230090a360f6a62ecae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2016-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-17** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2016-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-18T16:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-07-05T11:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-16T08:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-13T09:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-14T19:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-01T15:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-17T14:24:04.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-05-16T07:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T15:15:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T08:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T13:53:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T08:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00010016120135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010047320135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJPR — 00000164820058160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085914/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70034038120198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00228843920148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT2 — 00005173320115020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000690220255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000695020225090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA