# Registro público: TRT12 — 00000195020225120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1982528120404993971cbb017e428d7088c2f9d32ea11cd614e3e8b3b703e961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-06-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T10:38:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-01-18T10:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-01-20T15:10:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-01-20T17:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-08T15:18:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-02-16T22:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-02-17T10:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-18T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-03-07T17:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-07T17:50:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-08T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-08T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-09T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-09T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-09T01:24:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-09T01:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-09T23:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-11T18:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-14T13:53:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-14T13:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-15T14:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-15T14:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-16T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-16T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-16T01:24:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-16T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-18T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-18T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-28T15:25:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-28T16:17:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-29T13:49:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-29T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-29T13:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-30T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-30T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-30T01:23:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-03-30T01:23:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-04-04T11:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}
- 2022-04-12T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19433", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215411.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-04-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-05-09 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2022-05-24 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2022-05-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-06-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-12 no assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Que questão do assunto «Termo de Rescisão Contratual» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2022-05-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002342520245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160246/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001762220235230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT8 — 00000992920245080115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ
- [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT22 — 00001744620265220006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00000475320265100003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00002343720255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13978, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO