# Registro público: TRE-CE — 06000255420226060086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 654ffd878efcdc3c0898c77fc99e2209ffafc3454fbdb05846c1cedf6c346d4a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-06
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-06T14:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-06T14:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-26T17:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-27T11:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-08T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-20T12:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-06T14:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-04-08T09:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-13T08:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-25T12:49:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}
- 2022-05-25T12:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33468", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11503](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11503)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:16:28\.090000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220406142125
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 654ffd878efcdc3c0898c77fc99e2209ffafc3454fbdb05846c1cedf6c346d4a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000741420236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870323/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-CE — 06000142520226060086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535403/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
- [TRE-RJ — 06000811720226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033623/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-RJ — 06000803220226190154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4952032/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 154ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TRE-AM — 06004394220246040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945061/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 20 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782320226190167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926434/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SC — 06000393320246240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899870/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06007850220246270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837549/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11503
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL - ALTO SANTO / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO