# Registro público: TRT15 — 00004389620115150034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 961207cdf4e9792651d4457ccd3ceca055e740213ba04af264a87343c6502d73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 373
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-01
- **Último ato com data válida:** 2026-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Cesta Básica | Justa Causa/Falta Grave | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Antecipação de Tutela", "valor": 207}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2011-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2011-05-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2011-09-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-04-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-05-22T13:48:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-05-24T09:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-06-06T12:41:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-06-06T12:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-07-12T14:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-07-12T14:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-08-06T09:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-08-20T10:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2012-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2014-02-11T12:18:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2018-01-25T09:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-01-15T14:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-02-01T00:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-02-01T00:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-02-04T12:36:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-02-05T12:45:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-02-05T15:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-02-11T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}
- 2020-02-11T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18841", "nome": "Vara do Trabalho de São João da Boa Vista"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 373 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215575.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961207cdf4e9792651d4457ccd3ceca055e740213ba04af264a87343c6502d73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 373 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-01 — Petição; Antecipação de Tutela — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-06 — de Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-28 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-07-24 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/327`
- 2020-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/335`
- 2025-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2026-02-13 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2026-05-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2026-06-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/305`
- 2026-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2026-06-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/307`
- 2026-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2026-09-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2026-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/316`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-06 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-06-28 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-07-24 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/327`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:01:18\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110301030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 961207cdf4e9792651d4457ccd3ceca055e740213ba04af264a87343c6502d73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000403920145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728761/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13838, 13851, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005340920145020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180818/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13843, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00003227920105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3453120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000273920135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2210341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT3 — 00002063320135030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6038653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT2 — 00001996120125020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT15 — 00004381820115150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual / Vara do Trabalho de Amparo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004389620115150034 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Cesta Básica | Justa Causa/Falta Grave | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CCP LIMEIRA - Centro de Conciliação Pré Processual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 373 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/961207cdf4e9792651d4457ccd3ceca055e740213ba04af264a87343c6502d73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 961207cdf4e9792651d4457ccd3ceca055e740213ba04af264a87343c6502d73
- **SHA-256 do comentário:** 94605b283947185ca6d309a0715c56038ef5eccddb525a4bc129a59baaa00b08