# Registro público: STM — 70003781420187000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto - **Classe:** Mandado de Segurança Criminal - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-05-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215696/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215696.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ae67c8db1210b9d3a272cd70875dcaaa0b1a40ef1faca9eb2845458b33daba6d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-15 - **Último ato com data válida:** 2018-05-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-15** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2018-05-15** — Distribuição (TPU 26) > **2018-05-15** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anulação e Correção de Provas / Questões ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-15T14:10:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32716", "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"}} - 2018-05-15T14:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32716", "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"}} - 2018-05-15T14:44:15.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32716", "nome": "Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-15 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-05T01:00:16\.160000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180515141048 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ae67c8db1210b9d3a272cd70875dcaaa0b1a40ef1faca9eb2845458b33daba6d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70007237720187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2418998/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Sec Gab Min Carlos Augusto de Sousa - [TJAP — 00030779720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJPR — 00000164420228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [STM — 70005037920187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2303544/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Sec Gab Min José Barroso Filho - [STM — 70004223320187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2250457/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10379 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / Sec Gab Min Francisco Joseli Parente Camelo - [TJAM — 00555988420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / 4ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 06163311720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / 4ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 00019988820188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034548/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10379 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Criminal / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** ae67c8db1210b9d3a272cd70875dcaaa0b1a40ef1faca9eb2845458b33daba6d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)