{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":22158,"origem":"stj","sha256_origem":"8ed2e373c2ab6601cf6ac796e855abc8bde521f879c7312e17e4079a8263ce31","registro_original":{"id_fonte":"000834584","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2045724","numero_registro":"202200112560","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2022-12-13","data_publicacao":"2022-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. PEDIDO DE\nCONCESSÃO DE HABEAS CORPUS ,  DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE.\nI - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão\nembargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser\nsanada.\nII - Na hipótese, não vislumbro qualquer vício existente no acórdão\nque não conheceu do agravo regimental. Na espécie, à conta de\nomissão no v. acórdão, pretende o embargante a modificação do\njulgado que lhe desfavoreceu, portanto, traduz mero inconformismo\ncom o que decidido nos autos.\nIII - Não tendo o recurso especial nem sequer sido admitido, não\ncabe ao STJ pronunciar-se sobre as matérias de fundo nele\ndiscutidas.\nIV -  Ademais, \"É descabido postular a concessão de habeas corpus de\nofício, como forma de tentar burlar a inadmissão do recurso\nespecial\" (AgRg no AREsp n. 864.672/SP, Quinta Turma, Rel. Min.\nReynaldo Soares da Fonseca, DJe de 1/6/2016).\nEmbargos de declaração rejeitados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os\nembargos.\nOs Srs. Ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro\nDantas votaram com o Sr. Ministro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/18827315-e44d-4164-bbef-138728a6c4e2/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"658dffe7be9e759a2d4acfea70161670d8abcf9a3c18d2022cc6d85aae1912e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}