# Registro público: TRT8 — 00000522820235080103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215814/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215814.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce8b405a3996e99015d3724c9b2156c23d0ad7ae32ec14a4a8e76d49e9a2a06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-01** — Mandado (TPU 106)
> **2023-02-27** — Mandado (TPU 985)
> **2023-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2023-02-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-13** — Antecipação de tutela (TPU 785)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T11:03:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-13T21:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-23T09:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-23T12:07:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-24T16:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-03-01T15:05:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-03-14T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-03-14T09:57:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-13T22:00:56.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-23T12:07:28.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-02-27T10:38:02.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}
- 2023-03-14T09:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20510", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002245820225140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT24 — 00242247320225240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT23 — 00001693920225230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974397/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002268820235140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT23 — 00001690920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00002244920225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00002672320245130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00004409220265180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA / Inhumas