# Registro público: TJMS — 00000882120268120033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Relatório de Investigações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215825/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18e9d16363b0b6f621ff4b81fb0c1fd4a38f5068797bf38976a9567691357532

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-04-16
- **Último ato com data válida:** 2026-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-04-16T18:00:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}
- 2026-04-28T16:52:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2829", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001727020178180162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765872/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJPI — 00001732920208180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763737/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJPA — 00003041120208140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759216/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE PEIXE-BOI
- [TJPE — 00000280620208171040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759084/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO
- [TJMA — 00001954620178100127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA �NICA DE S�O LUIS GONZAGA DO MARANH�O
- [TJPE — 00000279020268172210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737138/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPE — 00000281220248173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJRR — 08011802120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732957/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12347
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Relatório de Investigações / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.