# Registro público: TJPI — 00000601720198180135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215849/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2387516238163cb4b6551e53a20f736058f4394c29105879eb7bdc886d96de2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-22** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado | Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T12:29:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-14T12:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T11:33:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-02-22T12:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T12:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-22T12:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-26T13:45:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-27T16:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-28T08:51:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-03-29T16:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T16:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-31T17:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T16:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-04T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T00:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-26T12:46:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-14T12:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-25T11:53:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-25T11:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-10-26T10:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2020-06-04T20:30:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T06:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-04-07T18:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-04-08T06:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-14T13:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-14T12:29:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-02-21T11:30:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-03-11T11:35:20.000Z — Suspensão Condicional da Pena (TPU 1017)
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- 2019-03-29T09:17:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-02T08:30:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2019-05-29T09:24:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-04-07T00:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-04-12T15:22:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-06-14T12:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-22T10:40:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2021-06-25T11:53:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-10-07T10:29:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-10-26T10:15:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2021-12-03T13:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-28T12:40:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11323", "nome": "2ª VARA  DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)
- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06010525020186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670404/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06003368220196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE STF1
- [TRE-MT — 06002619720216110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 22ª Zona Eleitoral
- [TJPI — 00001679820188180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661504/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11732
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRE-SC — 06000337820226240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637888/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 94 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000224620216260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4610035/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAJURU
- [TSE — 06003161820246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609245/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / GABINETE STF1
- [TRE-SP — 06000224920236260170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606454/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ / 170 ª ZONA ELEITORAL - MATÃO