# Registro público: TRF3 — 07554835819854036182

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1985-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215860/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215860.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ba4b538c1386a3f40a540ceb7717bf48fa1b231986a14f1c01bc4a073870585

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1985-07-25
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-03** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-03** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-09-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2024-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-09-27** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1985-07-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-08-07T17:31:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13997", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2010-10-25T12:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T14:56:52.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2024-10-04T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 1991-02-25T13:24:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2002-08-07T17:31:31.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2010-10-14T15:55:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2010-10-14T15:55:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2010-10-26T18:41:22.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2024-09-27T14:56:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-09-27T14:56:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2024-10-03T14:54:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2024-10-03T17:45:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-03T17:45:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-10-03T17:45:34.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2024-10-03T17:45:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13997", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-10-29T12:51:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13997", "nome": "09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"}}
- 2024-10-29T12:51:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003190420184036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021415/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003166120234039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4019443/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002478220174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3350674/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 00060879020014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF3 — 00034981720114036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2684327/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00038019420124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00037746819994036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2682305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF4 — 50040414420134047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216093/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo