# Registro público: TJSE — 00208789220088250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215902/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215902.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3cc05134985018c665404aaffb02fbee56529a2dcb5ffec5dc02c624cede5ae3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-19 - **Último ato com data válida:** 2018-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2018-03-05** — Documento (TPU 581) > **2018-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-02-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2010-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2010-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2010-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2010-04-06** — Documento (TPU 581) > **2010-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fracionamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-12T10:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T12:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-31T09:55:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-24T11:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-22T12:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-12-15T12:02:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-24T09:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-10T07:35:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-08-31T12:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-04-06T09:02:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-31T09:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-03-18T10:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-28T11:44:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-12-19T07:42:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-09T09:00:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-03-09T07:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-05T12:04:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-05T10:49:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-05T08:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-05-04T09:30:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-04-30T12:02:22.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2010-04-30T12:01:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2010-04-06T09:46:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-23T10:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-12T10:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-01-21T11:26:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-01-12T07:43:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2010-01-11T10:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-12-16T07:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-12-10T12:13:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-12-04T10:06:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-12-01T11:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2009-11-30T09:14:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-11-24T09:39:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-11-12T09:37:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-11-10T07:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-11-10T07:35:53.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2009-09-26T08:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-24T15:00:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-21T09:27:55.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215902.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fracionamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2008-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2009-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2010-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2010-01-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2010-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2010-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2010-03-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2010-04-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2010-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2010-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2010-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-11-26 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-11 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-04 trata do assunto oficial «Fracionamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:50:01\.227000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20081119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3cc05134985018c665404aaffb02fbee56529a2dcb5ffec5dc02c624cede5ae3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010842120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRT13 — 00002810920215130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TJBA — 80000857320158050076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1866943/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJSE — 00042010920138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2268241/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00148129120118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10679 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000701920195090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT9 — 00000699720195090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152297/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT13 — 00002799720205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10679 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa