# Registro público: TRT3 — 00000557720165030002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215985/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215985.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c1bf3047b98044ac70cf966b8430f399db4868faa50df08122f9cf71c462189 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01 - **Último ato com data válida:** 2019-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2019-06-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-09** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-09-28** — de Conciliação (TPU 12740) > **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-06-23** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Acúmulo de Função | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Guias do Seguro Desemprego | Rescisão Indireta | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Adicional de Insalubridade | Férias | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2017-06-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-09-28T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-10-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-10-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-04T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-06-23 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-28 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-10-09 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:53\.038512499Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7c1bf3047b98044ac70cf966b8430f399db4868faa50df08122f9cf71c462189 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000211720155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1115226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13732 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponte Nova - [TRT3 — 00001132820155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT24 — 00015109720135240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00000580620145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199667/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10310, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00003837020145240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Corumbá - [TRT11 — 00000593420225110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT10 — 00000469520225100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477669/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13732 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT14 — 00002351920245140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 7c1bf3047b98044ac70cf966b8430f399db4868faa50df08122f9cf71c462189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 7c1bf3047b98044ac70cf966b8430f399db4868faa50df08122f9cf71c462189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 7c1bf3047b98044ac70cf966b8430f399db4868faa50df08122f9cf71c462189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 7c1bf3047b98044ac70cf966b8430f399db4868faa50df08122f9cf71c462189 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)