# Registro público: STM — 70004692620267000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Leonardo Puntel
- **Classe:** Agravo Interno Criminal
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216201/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216201.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40813d473fb8dd9f3fed16620d8864f38fd67002c03a28f845e29408d53165ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-02
- **Último ato com data válida:** 2026-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-08-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Peculato | Suspensão do Processo | Trancamento | Prova Ilícita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-24T17:17:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-08-24T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-08-12T15:37:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-08-03T13:31:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-02T13:59:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-02T13:59:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-08-22T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-08-12T16:18:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}
- 2026-07-02T15:37:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82292", "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11315](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11315)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)
- [Outros processos do assunto TPU 10610](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10610)
- [Outros processos do assunto TPU 10926](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10926)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Peculato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Suspensão do Processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Trancamento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prova Ilícita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T20:34:45\.912000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260702135930
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40813d473fb8dd9f3fed16620d8864f38fd67002c03a28f845e29408d53165ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002914820247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149086/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10926, 11315, 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70004026120267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227156/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 10610, 11315, 8939
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMG — 17061599720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218334/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10610, 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STM — 70004869620257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253214/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 10610, 10926
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Presidência
- [TJMG — 17061599720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1156530/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10610, 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004341120208210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149871/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00004343020118180065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131853/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [STJ — 00004234820188160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10926
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo Interno Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Leonardo Puntel / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Agravo interno: levar a decisão do relator ao colegiado](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-interno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Agravo interno é o recurso cabível contra decisão proferida pelo relator, dirigido ao respectivo órgão colegiado do tribunal. Sua função é preservar o julgamento colegiado: como a lei permite ao relator decidir sozinho em várias hipóteses, é preciso um caminho para que a turma ou a câmara reveja essa decisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** agravo, interno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6f0e711749730f56b29aaa149756359d72692bc7c67fec2be44880f81f379d7c
- **SHA-256 do registro documental:** 40813d473fb8dd9f3fed16620d8864f38fd67002c03a28f845e29408d53165ae
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-interno%2F)