# Registro público: TJSE — 00016575320128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66475b084a88b7fe9a92ac33525344254858f9f4fec05a6b57048752e4be0621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-13
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-21T07:54:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:00:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-04T18:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-12T15:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-06T17:00:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-01T12:22:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-25T08:38:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-17T12:01:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-17T12:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-21T13:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-27T12:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-23T08:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-21T12:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-07T14:26:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-11-16T09:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-20T18:36:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-04T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-07T14:42:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-12T14:15:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-27T12:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-11-27T12:23:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-20T10:46:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T11:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-16T09:36:01.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-08-05T10:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-01T10:30:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-02T10:55:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-25T08:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-14T08:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-21T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-21T14:31:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-22T09:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-08T12:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-07T12:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-12-06T10:58:15.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-12-06T10:56:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-11-19T09:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-13T13:17:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-03-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-10-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-11-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-27 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:33:40\.152000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121113120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 66475b084a88b7fe9a92ac33525344254858f9f4fec05a6b57048752e4be0621

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012200720158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223402/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00000152620178250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / ILHA DAS FLORES
- [TJDFT — 00043034820158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2477521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJSE — 00001854020148250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / SANTA LUZIA
- [TJRS — 50017013920188210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/827593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Criminal da Comarca de Charqueadas
- [TJAL — 07000871520208020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJRS — 50025407520238211001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826059/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- [TRF4 — 50059276720164047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223206/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª Vara Federal de Criciúma