# Registro público: TRT3 — 00000567820125030139 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216246/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216246.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 48519005c74907c00cda8183617435e6b0c1b4ce61f884a331efce7ea0febaec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2018-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-02-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-27** — Recebimento (TPU 977) > **2017-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-12-14** — Petição (TPU 85) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2012-09-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-11-30T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2013-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216246.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/48519005c74907c00cda8183617435e6b0c1b4ce61f884a331efce7ea0febaec.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-09-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-11-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-11-30 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-04-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-10-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-07-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-02-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-28 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2012-11-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:45:53\.932213837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 48519005c74907c00cda8183617435e6b0c1b4ce61f884a331efce7ea0febaec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004560320125040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13839, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA - [TRT4 — 00000172820185040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168961/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13839 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13839, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005595420105020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13839, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00014140220115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005625820105020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT23 — 00001897020245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412417/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT24 — 00240449320215240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806931/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13773, 13796, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000567820125030139 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-02-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 48519005c74907c00cda8183617435e6b0c1b4ce61f884a331efce7ea0febaec - **SHA-256 do comentário:** 0f73128349f3ddd80a13d9f08de9d6c61b2aaf03c9878cd0ebac06bf0d9bb82d