# Registro público: TJSC — 09077649620108240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216319/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02a38492aba3e2791d10f6ed15d3eb77f23dc245320d60bc87454691a892b2a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-11** — Custas (TPU 479)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-27T03:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-19T03:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T11:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-11T11:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T10:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T21:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-18T15:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T15:00:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T17:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:24:18.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-11T15:52:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-29T19:00:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T17:18:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T17:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:33:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-19T07:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T16:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T16:22:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T16:22:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T16:22:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-10-08T16:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-08T16:55:43.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-24T10:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-20T13:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T13:40:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-19T14:51:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-09-17T11:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T11:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-17T11:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-17T11:32:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-25T22:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T08:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-11T14:42:37.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-11T14:40:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-06T21:23:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-01T12:26:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-25T02:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-15T13:08:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09003174720148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara da Comarca de São Joaquim
- [TJCE — 01965405920128060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144450/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDARIO
- [TJRN — 00116694520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144461/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJSC — 09099371620198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09005313820148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144195/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00010344720158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144418/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00007539120158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144393/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000168719858160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / CAMBÉ - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA