# Registro público: TJSE — 00167209620058250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216620/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216620.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9eff43ae9b141d7949cf90b0164d8a69bc93d73ae8e01d71bd521af6194292f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-08** —  (TPU )
> **2017-07-31** —  (TPU )
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-23** —  (TPU )
> **2017-02-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-19T12:47:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-20T07:24:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-08T06:47:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-31T08:39:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-23T12:13:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-15T09:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-28T10:25:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-08T11:04:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T11:12:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-02T10:56:05.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T12:12:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-18T12:47:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-05T10:44:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T11:08:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T08:18:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-22T09:59:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-13T08:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-21T11:43:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-19T12:47:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-19T12:47:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-23T12:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-02T10:36:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T07:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-12T07:54:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-11-24T10:43:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-22T08:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-30T08:54:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T08:20:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-26T09:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-08T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-21T10:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-20T07:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-18T12:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T11:31:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-30T12:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T12:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-23T09:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-23T11:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-15T10:17:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216620.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-12 para o assunto oficial «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-19 no assunto oficial «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011032120128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222130/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA
- [TJSE — 00058425320138250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110165/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJAC — 00002471320158010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109715/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Cível
- [TJSE — 00005730520148250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222066/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CRISTINÁPOLIS
- [TJAL — 07161558620128020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109127/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA