# Registro público: TJSE — 00316879720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d329fc9d2bcfb7c43d4b23daccef36f7c243f9557c2cff8809c70b402cf7998a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-08
- **Último ato com data válida:** 2016-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-05** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-02** —  (TPU )
> **2016-05-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-16** —  (TPU )
> **2016-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-02T07:27:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-01T08:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-26T16:06:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T12:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2015-10-19T12:12:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-02T11:30:43.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-16T09:57:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-13T12:46:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-19T11:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-19T10:29:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-19T10:29:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-19T10:29:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-05T23:06:09.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-04T07:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-29T14:48:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-21T08:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T13:32:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-22T07:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-19T10:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-08T21:35:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-08T15:31:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-08T14:19:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-19 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-05 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 no assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00086406020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00105367520158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1108606/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMSP — 08000110720159260060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6ª Auditoria Militar Estadual
- [TJSE — 00078663020168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000047820255090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Porto Alegre