# Registro público: TJAC — 00024243420198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b194de6c7c34a300a399540666c59ca486704e1584cf2c0975b5cf0c89878c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20
- **Último ato com data válida:** 2019-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T09:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-20T08:52:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-20T08:52:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-26T12:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-04-24T15:26:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-29T13:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-15T11:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-15T11:36:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-25T14:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-26T10:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-04-26T09:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-26T12:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-29T17:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-29T13:55:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-04-29T13:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10341](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10341)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-20 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Isonomia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-04-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00024243420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755761/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00107207920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00104235819988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097038/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70004298620158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047553/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70012197020158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046104/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70004315620158220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CIVEL
- [STJ — 00004067620228272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904436/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TRF2 — 50434751920184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703147/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ