# Registro público: TRT4 — 00003589120115040373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216645/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 612c95c3b8576e0176dae9cf151c513e5255a0b8a6abe52d9aed9b8d47056016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Gratificação de Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Compensação de Jornada | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-25T18:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-06T09:58:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-08T10:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-09T23:10:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-09T23:10:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-11-11T11:31:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-20T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-21T18:50:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-05T11:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00004915920115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13909, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT23 — 00001449820205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4372231/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001732220185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00006623920155040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3644311/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13909, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT23 — 00000556920235230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00001546620115040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1117974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13767
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT11 — 00000596820215110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT17 — 00002016520155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA