# Registro público: TRE-RO — 00010591720146220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8a6732508909612bb7246214811daa02f78e29b93db296607d9a38f1169f868

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-11
- **Último ato com data válida:** 2020-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-07-30** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-11T08:12:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2014-08-18T17:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2014-08-18T17:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2014-08-19T08:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-02-23T09:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-02-23T09:18:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-04-16T12:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-17T08:06:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-04-23T09:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-23T09:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-28T12:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-05-04T08:29:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-05-18T08:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-05-18T08:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-05-21T10:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-05-22T08:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-05-27T08:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-27T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-06-25T09:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-06-25T09:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-07-03T09:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-07-03T09:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-07-28T09:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-07-28T09:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-07-30T10:10:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-08-03T10:47:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-08-07T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2016-03-16T13:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2016-03-17T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-06-25T09:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-07-03T09:04:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-07-28T10:28:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-12-04T11:30:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2014-08-11T08:12:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-08-11T08:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-08-18T17:26:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2014-08-19T12:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-01-23T12:34:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2015-01-23T12:39:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221671.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-24 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-07-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-03 — Entrega em carga/vista; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-07 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-03-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-06-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-07-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 00004791020126220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221818/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-RO — 06002601620246220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212338/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001868320166140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212273/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 00000153920196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166046/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-PA — 00001337720176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212265/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002941420166140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 60ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00002858020126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737478/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI
- [TRE-PI — 00003160320126180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737476/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / 061ª ZONA ELEITORAL DE FLORIANO PI