# Registro público: TRE-MS — 00000111420156120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed01c48dca82efc21db8a77e59ec93802d11ff4a6e79e309c2ed859e26792eb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-10
- **Último ato com data válida:** 2015-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T12:29:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2015-03-13T14:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2015-03-13T14:29:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2015-03-13T14:15:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2015-03-13T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2015-03-13T14:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}
- 2015-03-13T14:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14528", "nome": "17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed01c48dca82efc21db8a77e59ec93802d11ff4a6e79e309c2ed859e26792eb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T12:36:43\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150310122944
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed01c48dca82efc21db8a77e59ec93802d11ff4a6e79e309c2ed859e26792eb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00048098920106120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3388330/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MS — 00000054420156120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223231/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SC — 00003745820116240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2540245/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00058144020106120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3387108/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SC — 00003777720126240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539976/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003930520166240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2539883/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000785620156100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5925132/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000410520166100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5924334/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS / 6ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111420156120017 no TRE-MS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Matéria Administrativa | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-03-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ed01c48dca82efc21db8a77e59ec93802d11ff4a6e79e309c2ed859e26792eb6
- **SHA-256 do comentário:** 1c0c90db7eed11a90dc0631d3b58c2869b889977ccb50ab6c7db18f0da9857e7