# Registro público: TRE-RS — 00000439620186210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217023/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3baa9e79f68174d4cbf91ae88cfcf767b4e055081e36c55ec9d995de0003be14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-06** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 2° Turno | Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-14T14:09:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-11-30T14:20:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T10:33:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T11:38:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-07T10:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-12-10T10:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-14T14:16:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-14T14:20:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-16T10:06:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-22T10:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T12:16:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-04T10:50:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-12-18T10:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-12-18T10:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-11-30T15:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-07T14:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T16:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T10:35:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-12T10:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T10:14:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T16:20:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001067820186210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3421634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002365820166240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2239118/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002291720166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211427/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000440420186210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2229760/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002283220166240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202679/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000300720186160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373371/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TRE-PR — 00000222420196160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1368341/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 ª zona eleitoral-Grandes Rios
- [TRE-RS — 00000115320176210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696310/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL