# Registro público: TRE-AM — 06000564120226040018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217409/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217409.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 42ecb5eabd1b9d2e4f83dc8d1e610419a8a93d57417bce23d74bbf8fe6ecbf6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-02 - **Último ato com data válida:** 2023-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2022-12-18** — Contas Não Prestação (TPU 12651) > **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-12-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-12-15** — Petição (TPU 85) > **2022-12-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Contas - de Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-02T16:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-08-03T14:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-08-31T17:38:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-13T11:23:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-15T13:57:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-16T14:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-17T04:59:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-20T04:51:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-01-26T16:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-03-01T14:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-08-02T16:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-08-04T17:10:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-08-31T17:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-11-21T12:04:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-13T11:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-18T18:06:34.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-18T18:06:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2022-12-19T16:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-03-01T14:42:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} - 2023-03-01T14:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14353", "nome": "18 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42ecb5eabd1b9d2e4f83dc8d1e610419a8a93d57417bce23d74bbf8fe6ecbf6c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-08-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-12-15 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-12-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-12-18 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-12-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:14:01\.830000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220802161543 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 42ecb5eabd1b9d2e4f83dc8d1e610419a8a93d57417bce23d74bbf8fe6ecbf6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000564120226040018 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “18 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 42ecb5eabd1b9d2e4f83dc8d1e610419a8a93d57417bce23d74bbf8fe6ecbf6c - **SHA-256 do comentário:** 5dfc8a76e39e2ab2079369b5a165d6e34295f28c9df9407b7f67162dc565a3ff