# Registro público: TRE-MT — 00000056220196110027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 014e9fe7e43b38f287cebc7b73c84818b6d7afc0dcf8411f4554a87341176a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-27** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes contra a Fé Pública Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-11-07T10:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-26T11:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-03-28T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-02T08:43:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-17T10:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-27T09:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T08:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T09:07:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-04-15T08:40:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-27T09:17:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-11-07T10:28:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-11-07T10:31:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T10:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T12:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-02T09:34:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T10:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-27T09:08:28.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-30T11:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-01T08:06:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T09:03:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-27T09:07:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/014e9fe7e43b38f287cebc7b73c84818b6d7afc0dcf8411f4554a87341176a8e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Fé Pública Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-07 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.471054594Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-26T11:44:41\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 014e9fe7e43b38f287cebc7b73c84818b6d7afc0dcf8411f4554a87341176a8e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00002034720166110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000313920196110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280039/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000193320206140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6231274/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 106ª ZONA ELEITORAL DE PARAUAPEBAS PA
- [TRE-MT — 00000314120196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251883/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 51ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001506520236060028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616265/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 28 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRO DO NORTE
- [TRE-PI — 06002189020246180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807882/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 003º Juízo das Garantias do Núcleo III
- [TRE-SC — 06000160620236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3845160/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000748920236180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826420/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11467
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª Zona Eleitoral / 001º Juízo das Garantias do Núcleo I

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000056220196110027 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes contra a Fé Pública Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/014e9fe7e43b38f287cebc7b73c84818b6d7afc0dcf8411f4554a87341176a8e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 014e9fe7e43b38f287cebc7b73c84818b6d7afc0dcf8411f4554a87341176a8e
- **SHA-256 do comentário:** 8967de5722a0a0eabc2cf934a7990583da355d02eb0f4d14a6efaa0e848f0f0d