# Registro público: TRE-MT — 06000529020236110012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Zona Eleitoral - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217819/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217819.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 06fa98e4ff8c11dc67f90ab56d065a046ea5a7a3a77941086e036fd6872b1712 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-27 - **Último ato com data válida:** 2023-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-07-20** — Documento (TPU 581) > **2023-07-20** — Documento (TPU 581) > **2023-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) > **2023-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-27** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-27T11:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-27T19:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-07-20T09:28:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-07-20T09:39:09.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T11:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-07-10T08:53:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-10T08:53:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215) - 2023-07-20T09:40:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-07-20T09:40:32.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/06fa98e4ff8c11dc67f90ab56d065a046ea5a7a3a77941086e036fd6872b1712.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:28:10\.599383888Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-27T11:28:09\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 06fa98e4ff8c11dc67f90ab56d065a046ea5a7a3a77941086e036fd6872b1712 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002954320228120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312758/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 1ª Vara - [TRE-SE — 06000648020246250012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109656/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª Zona Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - [TJRR — 08047572120248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312555/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJMS — 00002949820218120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312179/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / Vara Criminal - [TJES — 00002057420238080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311656/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA - [TJES — 00002057120238080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311646/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJES — 00002056820228080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311639/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS - [TJMS — 00002462620208120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412395/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Zona Eleitoral / Vara Única ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000529020236110012 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 06fa98e4ff8c11dc67f90ab56d065a046ea5a7a3a77941086e036fd6872b1712 - **SHA-256 do comentário:** 5a00e854a2085dacc732e86d5f58bfa0b8e4e0d23f65c58fad309cf0fc883a6c