# Registro público: TJRJ — 00374207620108190004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d480dd094dd5ec1a26baac0526500f9833dbe89b6144f928bce5434fc2cecbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-13
- **Último ato com data válida:** 2013-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2013-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-09-14** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2010-09-14** — Preliminar (TPU 12753)
> **2010-07-23** — Denúncia (TPU 391)
> **2010-07-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-07-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-13T12:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-07-20T15:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-07-23T15:45:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-09-14T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-04-12T15:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2010-09-14T16:23:06.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2013-04-12T15:49:06.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2013-06-19T14:15:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5571)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-23 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-09-14 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-09-14 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-04-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-09-14 trata do assunto oficial «Dano Qualificado»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:25:53\.038466330Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d480dd094dd5ec1a26baac0526500f9833dbe89b6144f928bce5434fc2cecbc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00243075520108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2240442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032914120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165873/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5571
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00013584820138260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439671/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRJ — 02766731820188190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00028781220228190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225038/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001312620248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00002344320218260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5571
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIRASSOL