# Registro público: TRF2 — 00010114620204025117 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Federal de São Gonçalo - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217874/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217874.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4b190f80789d5d6371a6796fa8e147c24849a6c8e379bd56d2e8365d1e151866 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-22 - **Último ato com data válida:** 2020-07-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigações ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-06-22T15:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-21T17:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-21T17:15:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7681) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4b190f80789d5d6371a6796fa8e147c24849a6c8e379bd56d2e8365d1e151866.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-06-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:09:11\.211000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200622150700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4b190f80789d5d6371a6796fa8e147c24849a6c8e379bd56d2e8365d1e151866 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05002790620184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - [TRF2 — 01282339420174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4527960/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJSP — 00064870820188260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312278/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 04 CIVEL DE CAMPINAS - [TRF2 — 15002269520174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168842/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 7681 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Exceção de Suspeição - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TJAC — 07001236520198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Vara Única - [TJRN — 01000218420138200134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290404/) — classe: Ação Civil Pública Infância e Juventude; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Civil Pública Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / VARA ÚNICA - [TJMG — 07711347820148130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289073/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 01000190420228200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282737/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7681 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de São Gonçalo / CEJUSC PAU DOS FERROS - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00010114620204025117 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Obrigações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara Federal de São Gonçalo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4b190f80789d5d6371a6796fa8e147c24849a6c8e379bd56d2e8365d1e151866 - **SHA-256 do comentário:** 3b6d72501328949ce5ac57c04087e48fe35697e9ac875bfdcea038044bd77678