# Registro público: TJRJ — 01063175919968190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c16ea7449d5f8f65674f1c03dadbd7dd50b1ccbba21f6d950253fef13ea2b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-09-10
- **Último ato com data válida:** 2012-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-04-16** — Provisório (TPU 245)
> **1997-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1997-11-18** — Provisório (TPU 245)
> **1996-11-19** — Procedência (TPU 219)
> **1996-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **1996-09-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1996-11-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 1996-11-19T23:59:59.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1997-11-18T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 1997-11-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-04-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-03-13T11:04:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 30234](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=30234)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00005995920228190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00490223320168190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2973675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00084374020218190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 30234
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / SANTO ANTONIO DE PADUAAPERIBE J VIO ESP ADJ CRIM