# Registro público: TJSE — 00009010720118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17ceeedf8d1be7a4838bd59f442e53c77a76b1e2895ea11a9bda7b158cc5444b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-21
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2012-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2012-10-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-23T11:51:31.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-30T12:23:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-11T09:36:53.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-09T11:23:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-14T11:32:58.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-10T13:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-19T12:51:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T09:53:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T23:47:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T20:03:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T20:02:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-06-25T14:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-18T10:20:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T10:59:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-15T10:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-07T09:46:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2012-11-06T08:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-30T12:22:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-10-10T11:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-02T11:35:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-09-25T16:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-21T12:51:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-09-05T13:24:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-04T13:33:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T12:54:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-15T17:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T11:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-21T14:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-20T08:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-01T10:04:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-10-24T16:40:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-15T10:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-08-16T12:26:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-07-27T14:09:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-21T13:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002015320215170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT4 — 00010027720115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005212720155020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002027720175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT23 — 00001735320235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT9 — 00000695220225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT16 — 00162714020225160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT3 — 00001654020155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara do Trabalho de Guanhães