# Registro público: TRT4 — 00003498320105040141 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218010/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218010.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb349bc2fcb932e4e54c3eb90f2453d1c4cf9af16f2deaf1ff0f2bb2061202ae ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-09 - **Último ato com data válida:** 2025-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-08** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-05-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2019-09-25** — Provisório (TPU 245) > **2019-09-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2019-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2012-11-09** — Provisório (TPU 245) > **2012-04-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2010-10-27** — Petição (TPU 85) > **2010-10-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2010-09-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2010-09-13** — Inicial (TPU 12747) > **2010-09-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Unicidade Contratual | Depósito/Diferenças | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Horas Extras | Acúmulo de Função | Reajuste Salarial | Gratificação de Férias | Multa de 40% do FGTS | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-09-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2010-09-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2010-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2019-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2010-10-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2012-04-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2012-11-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2019-09-25T12:56:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2019-09-25T15:59:01.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2025-05-08T14:56:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} - 2025-05-08T14:57:05.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46889", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13725) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Unicidade Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-09-13 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2010-09-29 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2010-10-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2012-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-11-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-09-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-25 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-09-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-08 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-10-14 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-09 trata do assunto oficial «Unicidade Contratual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:09:37\.559000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb349bc2fcb932e4e54c3eb90f2453d1c4cf9af16f2deaf1ff0f2bb2061202ae Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000310620235090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13774, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE ARAPONGAS - [TRT2 — 00000796220105020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111182/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13774, 13928, 13931 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004074020135020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13928, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005932620115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13909, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003115520125020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3328212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13928, 13931 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00012406320145040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13909, 13928, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO - [TRT4 — 00003553220115040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13931 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT9 — 00000681120115090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13928 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAMAQUÃ / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Unicidade contratual: contratos sucessivos viram um só](https://wikijuridica.com.br/glossario/unicidade-contratual/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Unicidade contratual é o reconhecimento de que dois ou mais períodos de trabalho para o mesmo empregador integram um só contrato, apesar da aparência de vínculos distintos. A consequência é somar tempo de serviço e recalcular verbas sobre a totalidade do período. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contratual, unicidade - **SHA-256 do HTML autoral:** cf5b0c98d127e143ef90cb8378f3be72d5896d037d33dacb45cfd02f546434c8 - **SHA-256 do registro documental:** cb349bc2fcb932e4e54c3eb90f2453d1c4cf9af16f2deaf1ff0f2bb2061202ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Funicidade-contratual%2F) ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** cb349bc2fcb932e4e54c3eb90f2453d1c4cf9af16f2deaf1ff0f2bb2061202ae - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)