# Registro público: TRF2 — 01197831420174025168 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218173/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218173.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 872618885be7e5218cd176a120ada944e843906778d92db31b73c9201259625a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-17 - **Último ato com data válida:** 2018-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificação de Incentivo | Gratificações de Atividade | Repetição de indébito | Contribuições Previdenciárias | Servidores Inativos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-12-17T13:34:38.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10288) - [Outros processos do assunto TPU 10290](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10290) - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) - [Outros processos do assunto TPU 6007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6007) - [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048) - [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/872618885be7e5218cd176a120ada944e843906778d92db31b73c9201259625a.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Remuneratório e Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Gratificação de Incentivo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repetição de indébito — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:09:20\.932000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170518140800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 872618885be7e5218cd176a120ada944e843906778d92db31b73c9201259625a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 2659407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659407/) — 5ª Vara Federal de Duque de Caxias · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 19497d908b9a8f0c84f65ac430cab216eea01edc02a265d2c1366d822510dd2f ` - [Registro 2197606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197606/) — 2ª Vara Federal de Duque de Caxias · G1 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` 91d7b673eacea9f54039589522bba20d254894afd0ede083fdb1efa15b684ece ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=01197831420174025168&tribunal=TRF2&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01197831420174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197606/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10288, 10290, 10305, 6007, 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 00238629120174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017069/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290, 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - [TJMG — 53595692020048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679154/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10290, 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência - [TRF2 — 00321693420174025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999719/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10290, 6050 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRT12 — 00000217320155120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10290, 10305 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRF5 — 05242317420204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00052184620244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516382/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6007, 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMG — 13703084220128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3630636/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6007, 6050 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-re-1491723/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e VPNI. Invocar o RE 1491723 exige reproduzir essa mesma discussão, não só o mesmo tema. **Atribuição:** Rafael Toledo · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou - **Âncoras documentais:** beneficios, remuneratorio, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** e55240a60e75f3e96850718e6751a27d83dea2813c9965595b7db463b5fe3c29 - **SHA-256 do registro documental:** 872618885be7e5218cd176a120ada944e843906778d92db31b73c9201259625a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstf-re-1491723%2F) ### [Repetição de indébito: reaver o que se pagou por engano](https://wikijuridica.com.br/glossario/repeticao-de-indebito-civil/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Pagamento indevido e enriquecimento sem causa se aproximam, mas não são caminhos idênticos. Os arts. 876 e 877 tratam especificamente da prestação entregue sem ser devida. Já os arts. 884 e seguintes fornecem resposta residual para vantagem patrimonial sem fundamento quando não existe disciplina mais específica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Indébito civil, enriquecimento sem causa e o dobro do CDC - **Âncoras documentais:** indebito, repeticao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f8106bfb0401233fd768fc61df591ff1a6d702ca3680eb112f2590b2c34a246 - **SHA-256 do registro documental:** 872618885be7e5218cd176a120ada944e843906778d92db31b73c9201259625a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frepeticao-de-indebito-civil%2F) ### [Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1103/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, previdenciarias - **SHA-256 do HTML autoral:** 03e2f37eb8776e020c4b8c8fd0cae3b8db693f292bf67048abd02b727bc58844 - **SHA-256 do registro documental:** 872618885be7e5218cd176a120ada944e843906778d92db31b73c9201259625a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1103%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 01197831420174025168 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Sistema Remuneratório e Benefícios | Gratificação de Incentivo | Gratificações de Atividade | Repetição de indébito | Contribuições Previdenciárias | Servidores Inativos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “5ª Vara Federal de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 872618885be7e5218cd176a120ada944e843906778d92db31b73c9201259625a - **SHA-256 do comentário:** 3eac73ab54b0753760ac5f385dbb3c20029b0f3bb1f3e224d32e53e590fac2d8