# Registro público: TJSE — 00032467220168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db1252632694e6f0ba73336c7e79e787b566f9b7b5cc433435e678808c0b8ce1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-03
- **Último ato com data válida:** 2017-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T09:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-08T15:38:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T11:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T11:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-03T07:43:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T07:47:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-23T07:47:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-17T13:30:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-08-17T07:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T19:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T07:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-28T11:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T13:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T08:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T03:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db1252632694e6f0ba73336c7e79e787b566f9b7b5cc433435e678808c0b8ce1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-04-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-17 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-02-23 trata do assunto oficial «Restabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:07:23\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160203120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: db1252632694e6f0ba73336c7e79e787b566f9b7b5cc433435e678808c0b8ce1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50183327720124047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614847/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF5 — 05245654520194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50076007120114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609672/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF4 — 50075573720114047107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608086/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6178
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Federal de Caxias do Sul
- [TRF5 — 05245082720194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308968/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05243645320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308927/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00003107220194014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308830/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª Araguaína
- [TJMT — 00004461320118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305436/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032467220168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Restabelecimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db1252632694e6f0ba73336c7e79e787b566f9b7b5cc433435e678808c0b8ce1.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** db1252632694e6f0ba73336c7e79e787b566f9b7b5cc433435e678808c0b8ce1
- **SHA-256 do comentário:** da9fe002c8f1004a3f98a55f535409e1d98bee33056ec287a2fd7e95de09dfbd