# Registro público: TJSE — 00001712820158250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e758923d0844e2132ddb6ec762c88653c3575927b5a8b59e739276fa4e68ced1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12
- **Último ato com data válida:** 2020-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-19** —  (TPU )
> **2017-12-12** —  (TPU )
> **2017-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-05** —  (TPU )
> **2017-11-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-11-29** —  (TPU )
> **2017-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-19T12:07:46.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T02:13:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T20:21:11.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-29T11:18:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-10T10:42:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-28T02:05:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T13:05:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T09:16:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-27T14:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T12:54:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T09:29:38.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-05T12:06:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T17:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-13T17:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-27T23:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-05T12:11:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T08:20:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T11:09:46.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-08T11:56:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-12T13:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2020-12-15T11:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-12T10:09:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-12T10:09:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-12-07T08:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T09:03:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2017-11-22T07:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-20T08:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-10T10:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-17T11:45:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T23:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-30T07:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-09T16:47:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-08T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-20T16:10:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-16T08:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-16T08:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-03-15T09:35:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-13T18:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T11:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-07T08:29:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-03-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-03-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-11-29 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012671520148250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
- [TJSE — 00005368220158250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110388/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: UMBAÚBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00349440420138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219227/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** e758923d0844e2132ddb6ec762c88653c3575927b5a8b59e739276fa4e68ced1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)