# Registro público: TJSE — 00004513820118250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 046b8c1e855dfb843c6f1a4e488575fc4958d526163a9e4ce6c0f727a643c823

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T10:25:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-10-05T09:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T12:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T13:40:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T08:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-25T03:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-24T14:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-24T13:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-31T10:25:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-28T07:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T21:03:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-19T09:55:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-18T12:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-03T10:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-17T09:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-22T13:58:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T13:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T06:23:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-11T14:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-04T13:12:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T13:38:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T11:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T11:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T11:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-03T09:41:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-02T13:06:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-06T20:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-12T14:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-03T08:30:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-10T11:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T09:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-05T10:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T10:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T10:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-21T12:00:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T18:09:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-12T15:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T08:36:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-18T08:52:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-02-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2014-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2014-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-07-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-09-17 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2015-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-03-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-03-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-22 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:48:07\.022000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120830120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 046b8c1e855dfb843c6f1a4e488575fc4958d526163a9e4ce6c0f727a643c823

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025291220148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJMS — 00002360620248120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298117/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única
- [TJDFT — 00268006520158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00006974020188150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5296302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJMT — 00003572820188110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR
- [TJMT — 00002291020198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3786233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00001056620218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3785936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJPI — 00000931020168180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO