# Registro público: TJPB — 00002354920168150151 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Conceição - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218451/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218451.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 097e0e12c5d68270dcc2bd05d77157502539461745f1627873940615f7fc8bdc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-02 - **Último ato com data válida:** 2021-01-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-04** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-04** — Documento (TPU 581) > **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-06-19** — Documento (TPU 581) > **2019-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos executórios ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2019-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2016-09-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2020-11-03T17:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2021-01-04T13:27:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2020-08-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2020-02-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2019-02-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2020-11-03T17:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2020-11-04T13:04:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} - 2021-01-04T13:28:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6113", "nome": "Vara Única de Conceição"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-13 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-03 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-01-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:04:42\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160902000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 097e0e12c5d68270dcc2bd05d77157502539461745f1627873940615f7fc8bdc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00001060820208150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1109678/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / Vara da Comarca Integrada de Alhandra - [TJPB — 00002442220128150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / Vara Única de Alagoa Grande - [TJMT — 00000758320208110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494983/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11786 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR - [TRT11 — 00002029120245110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228698/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT11 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 5ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT8 — 00001473920255080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228553/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA - [TRT6 — 00000908020215060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228501/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / RECIFE - 01A VARA - [TRT7 — 00000189720215070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228412/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte - [TRT24 — 00242406120205240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228299/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786 - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Conceição / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 097e0e12c5d68270dcc2bd05d77157502539461745f1627873940615f7fc8bdc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)