# Registro público: TJRS — 00021156920188210109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Marau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 384cf4ec0839db938557ff6429f2719660518721bfd3bc4a7e9b1211e1cacf4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-18T14:15:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-05-07T13:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-07T13:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-15T20:58:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-20T17:47:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-07T13:12:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T13:27:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2018-05-21T13:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-21T16:29:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-25T17:19:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T15:28:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-20T08:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2018-05-21 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:30:33\.323344127Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 384cf4ec0839db938557ff6429f2719660518721bfd3bc4a7e9b1211e1cacf4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00193755520198210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada
- [TJRS — 50018451220208210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205024/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Judicial da Comarca de Ivoti
- [TJSP — 00071930420168260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1570325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRS — 00127158520148210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Vara Criminal - Esteio
- [TJSP — 00667511720108260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553723/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJMT — 00000779520198110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1553428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJSP — 00022609520108260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 01 CRIMINAL DE JABAQUARA
- [TJRO — 00442988820008220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/199241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Marau / 2ª VARA CRIMINAL