# Registro público: TRT12 — 00000194120175120037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 353578b5827d82f70d67d2c8e1a220fa6fb435a18421d46f3d7b7ef708efafa0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Menor | Contribuições Previdenciárias | Multa Convencional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional Noturno | Trabalho aos Domingos | Vale Transporte | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-12T10:39:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-12T10:39:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-13T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-13T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T13:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-19T18:51:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-19T18:51:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T17:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-24T00:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-03-30T23:39:04.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-05-05T17:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-15T01:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-30T00:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-30T00:10:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-09T00:07:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T14:27:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-08-06T00:10:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-06T00:10:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-15T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-15T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-21T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-11T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-12T00:15:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-12T00:15:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-09-19T00:08:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-10-17T21:25:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2017-10-17T21:25:18.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-11-30T00:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-30T00:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-08T00:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-01T01:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-03-01T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-03-05T00:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-03-13T11:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-03-22T18:30:42.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}
- 2018-04-09T00:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19426", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13226)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Menor — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Previdenciárias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2018-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2019-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2019-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2019-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-02-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2020-02-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2021-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2026-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/125`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Menor» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2017-10-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- Que questão do assunto «Menor» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-10 para o assunto oficial «Menor»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/152`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000527220195230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13226, 13806, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT18 — 00000494620255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13226, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / Caldas Novas
- [TRT5 — 00000130220205050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1119507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13806, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 12ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003334520115040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 13386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00000044320255170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/341277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13226, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT23 — 00001187120185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000291320225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13226, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT9 — 00000141520245090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1213266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13226, 13481
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE IRATI