# Registro público: TJRS — 00011211420208210063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7105ed80031fedd37024a106282a32e91077666c0a03edc6a5fbaff359098c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-26
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-15** — Decadência ou perempção (TPU 11879)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-03** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-26T18:52:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-03T14:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-03T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-30T13:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T13:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-02T14:26:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-12-03T13:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T16:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-11T16:04:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-10T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T13:54:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-15T18:47:58.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-06-15T18:49:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-15T18:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-15 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:17\.230820349Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201029000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a7105ed80031fedd37024a106282a32e91077666c0a03edc6a5fbaff359098c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00240626520058210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / 1ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- [TJRS — 50039087320208210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / Vara Criminal da Comarca de Farroupilha
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJRS — 00010348620158210078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/231694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / Vara Judicial - Veranópolis
- [TJRR — 08007312420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3721168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJSP — 00154739620118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Santa Vitória do Palmar / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL