# Registro público: TRE-AM — 00004358020166040005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07fd6080a0f677d688fe62938a90ba071e175c9fd2e31dcc713c01350f5a0f2a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-22
- **Último ato com data válida:** 2016-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-03** — Juntada (TPU 67)
> **2016-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-22T22:35:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2016-11-03T14:10:15.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}
- 2016-11-03T14:13:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14340", "nome": "064ª ZONA ELEITORAL - BOA VISTA DO RAMOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-03 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:23:33\.845000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160922000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07fd6080a0f677d688fe62938a90ba071e175c9fd2e31dcc713c01350f5a0f2a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00001006820176040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233731/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 056ª ZONA ELEITORAL - IRANDUBA
- [TRE-AM — 06002626620206040037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009086/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 37 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000349020196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800172/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001220420176040032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/229206/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 032ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 06003709620206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 06ª Zona Eleitoral
- [TJES — 00001753820198080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567409/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TRE-RN — 06004148420206200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541201/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000449720246160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515771/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 005ª ZONA ELEITORAL - MAUÉS / 155 ª zona eleitoral-Piraquara