# Registro público: TJSC — 50080255720228240015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221885/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221885.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67f423d91fe04f47a7ccdf7fbb1cef7c99e8f9192bf0876ce97f8497fc8081e7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-07 - **Último ato com data válida:** 2023-01-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-01-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2023-01-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-11-08** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-11-08** — Petição (TPU 85) > **2022-11-07** — Distribuição (TPU 26) > **2022-11-07** — Petição (TPU 85) > **2022-11-07** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-19T16:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} - 2023-01-19T16:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} - 2022-11-08T17:11:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-07T18:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} - 2022-11-07T16:44:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-07T16:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} - 2023-01-19T16:12:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} - 2022-12-13T17:12:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} - 2022-11-08T17:10:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-11-08T13:17:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} - 2022-11-08T13:17:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12909", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Canoinhas"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-11-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-08 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-11-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-19 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-02\-14T02:52:59\.540000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221107164244 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67f423d91fe04f47a7ccdf7fbb1cef7c99e8f9192bf0876ce97f8497fc8081e7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50073941620228240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/219698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas - [TJSC — 50017641420228240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/226280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Única da Comarca de Seara - [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJSC — 50016682420238240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224878/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª Vara da Comarca de Capinzal - [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA - [TJES — 00001034320238080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJPR — 00000020820208160176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / WENCESLAU BRAZ - JUÍZO ÚNICO