# Registro público: TJSE — 00320066520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 174743d8ae932c29baf3a10b433196f53267c6d049a74c9affbccc5e81089d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-13
- **Último ato com data válida:** 2017-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-10** —  (TPU )
> **2017-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-06** —  (TPU )
> **2017-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-29** —  (TPU )
> **2017-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-26** —  (TPU )
> **2017-08-29** —  (TPU )
> **2017-08-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Parcelas de benefício não pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-05T07:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-21T09:57:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-18T08:15:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T08:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-06T10:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-03-22T11:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-24T14:44:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-10T11:19:28.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-06T10:41:37.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T09:11:10.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-26T08:44:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-29T07:54:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-06T02:45:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-14T01:38:44.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T11:17:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-22T09:56:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-04T02:09:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T11:01:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-19T07:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-16T07:35:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T09:00:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-08T11:38:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-19T12:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T11:10:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-03T11:06:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:22:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-13T08:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T14:46:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T09:11:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-10T13:09:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-15T03:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-04T12:37:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T08:33:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-19T03:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T12:33:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T08:33:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-21T10:31:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-13T09:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-14T12:10:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-14T12:10:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218976.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-11-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-30 para o assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-14 no assunto oficial «Parcelas de benefício não pagas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00327964920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218856/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF5 — 05002406920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155487/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6176
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50057625720104047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJSE — 00373797720158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208450/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00358104120158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190086/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50126495620124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701380/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50010107020144047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965313/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TJRS — 00005896720158210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482200/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6176
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Arroio do Tigre